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Consulta de Normas Municipais
Total de normas cadastradas no sistema: 3643
Tipo de Norma
:
Leis
Decretos
Resoluções
Projetos
Número/Ano
:
/
Ex.: 12.234 / 2011
Data
:
até
Situação
:
Selecione um(a) situação
Considerada vigente - não consta revogação
Considerada vigente - autorizativa / de carater particular
Revogada expressamente
Considerada revogada por perda de objeto ou decurso de prazo
Considerada implicitamente revogada por leis posteriores
Revogada expressamente por consolidação
Execução suspensa pela Câmara de Vereadores/Poder Judiciário
Número não utilizado
Situação não identificada
Projeto em Pauta
Encaminhado à Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto encaminhado à Ordem do Dia para votação
Projeto Aprovado
Projeto Rejeitado
Projeto retirado pelo autor
Projeto arquivado devido à inconstitucionalidade da matéria
Projeto Arquivado
Projeto em tramitação
Projeto vetado pelo Prefeito Municipal
Assunto
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Palavras-Chave
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Indexação
Texto na Íntegra
Critério das Palavras
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Qualquer
Número/Ano
Data
Ementa (Clique para detalhamento)
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OBS.: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter omissões ou erros de digitação ou interpretação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara de Vereadores de São Marcos - RS.
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